Visão Geral

O Curso Introduction to Public Procurement, oferece uma visão abrangente dos processos e princípios envolvidos nas compras públicas. Este Curso Introduction to Public Procurement, tem como objetivo capacitar profissionais a entenderem o funcionamento do procurement governamental, abordando desde a legislação até as melhores práticas para garantir a transparência, competitividade e eficiência nas aquisições públicas. É uma excelente introdução para aqueles que atuam ou desejam atuar na área de compras no setor público, incluindo os aspectos legais, os desafios e as melhores práticas da administração pública.

Objetivo

Ao concluir o curso Introduction to Public Procurement, os participantes serão capazes de:

• Compreender os fundamentos e a importância das compras no setor público.
• Identificar e aplicar as principais normas legais que regem o procurement público.
• Compreender os processos de licitação e execução de contratos administrativos.
• Adotar boas práticas de governança, transparência e compliance nas aquisições públicas.
• Aplicar conceitos de sustentabilidade e inovação nas compras públicas.

Publico Alvo

• Profissionais que atuam ou desejam atuar com compras públicas.
• Gestores públicos e servidores que lidam com processos de licitação e contratos administrativos.
• Advogados e consultores especializados em direito público e contratos administrativos.
• Estudantes e recém-formados interessados na área de procurement público.

Pre-Requisitos

Não é necessário ter experiência prévia em procurement público, mas conhecimentos básicos em administração pública e legislação serão úteis.

Materiais

Conteúdo Programatico

Introdução ao Procurement Público – 2 horas

1. Definição de Procurement Público: Conceito, importância e papel no contexto da administração pública.
2. Objetivos e Princípios do Procurement Público: Eficiência, transparência, legalidade, competitividade e impessoalidade.
3. O Ciclo de Vida das Compras Públicas: Planejamento, licitação, execução e controle.

Fundamentos Legais do Procurement Público – 3 horas

1. Normas e Leis que Regem o Procurement Público: Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e outras normativas relevantes.
2. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Procurement Público: Legalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
3. Desafios e Complexidades Jurídicas: Como a legislação garante a lisura e evita fraudes nos processos de compra.

Processos de Licitação no Setor Público – 4 horas

1. Modalidades de Licitação: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão.
2. Etapas do Processo Licitatório: Elaboração do edital, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.
3. Análise e Julgamento das Propostas: Critérios de avaliação – preço, técnica e preço, maior lance, entre outros.
4. Habilitação e Documentação Necessária: O que deve ser apresentado pelos licitantes e como o processo é conduzido.

Execução de Contratos Administrativos – 3 horas

1. Tipos de Contratos Administrativos: Contrato de fornecimento, prestação de serviços, obras e outros.
2. Execução e Fiscalização do Contrato: Como garantir o cumprimento das cláusulas contratuais.
3. Alterações e Rescisões Contratuais: Termos aditivos, multas, rescisão unilateral e suas implicações legais.
4. Gestão de Riscos nos Contratos Públicos: Identificação e mitigação de riscos.

Transparência e Compliance no Procurement Público – 2 horas

1. Importância da Transparência: Como garantir a publicidade e o acesso à informação no processo licitatório.
2. Compliance no Procurement Público: Prevenção de fraudes, corrupção e práticas ilícitas.
3. Órgãos de Controle e Fiscalização: Tribunais de Contas, Ministério Público e outros órgãos de fiscalização.

Práticas Sustentáveis e Inovadoras no Procurement Público – 2 horas

1. Compras Públicas Sustentáveis: Incorporando critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas aquisições públicas.
2. Inovações no Procurement Público: Uso de tecnologia para tornar os processos mais eficientes e transparentes (como e-procurement e plataformas digitais).
3. Exemplos de Iniciativas Inovadoras: Casos de sucesso e modelos de boas práticas internacionais.

Desafios e Oportunidades no Procurement Público – 2 horas

1. Desafios no Setor Público: Lentes de análise sobre os problemas de burocracia, morosidade e complexidade nos processos licitatórios.
2. Melhorias e Oportunidades: Como transformar desafios em oportunidades para aprimorar o processo de procurement.
3. O Futuro do Procurement Público: Tendências e inovações para os próximos anos.