Visão Geral

O curso Capacitação de Agente da Autoridade de Trânsito foi concebido para formar e atualizar profissionais que atuam ou desejam atuar na fiscalização, controle e orientação do trânsito, conforme regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A formação aborda de forma teórica e prática os fundamentos legais, as competências e responsabilidades do agente da autoridade de trânsito, técnicas de abordagem, fiscalização, sinalização, atendimento a sinistros, mediação de conflitos e conduta ética. O curso atende às exigências legais para credenciamento de agentes e fornece uma base sólida para atuação eficiente, segura e cidadã.

Objetivo

Após realizar este curso Capacitação de Agente da Autoridade de Trânsito, você será capaz de:

• Compreender e aplicar a legislação de trânsito brasileira.
• Executar atividades de fiscalização, controle e orientação do trânsito.
• Realizar abordagem e fiscalização de veículos e condutores com segurança e ética.
• Elaborar autos de infração e medidas administrativas corretamente.
• Contribuir para a segurança viária e a cidadania no trânsito.

Publico Alvo

• Candidatos a agente da autoridade de trânsito (municipal, estadual ou federal).
• Agentes de trânsito em atividade que buscam atualização e regularização.
• Guardas civis municipais, policiais militares e rodoviários que atuam no trânsito.
• Gestores de órgãos de trânsito e mobilidade urbana.

Pre-Requisitos

• Ensino médio completo.
• Recomendável Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB ou superior.
• Idoneidade moral comprovada.

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1 — Legislação de Trânsito e Competências do Agente

1. Sistema Nacional de Trânsito e competências dos órgãos.
2. Código de Trânsito Brasileiro (CTB): princípios e normas.
3. Responsabilidade civil, penal e administrativa do agente.
4. Poder de polícia de trânsito: limites e deveres.

Módulo 2 — Fiscalização e Abordagem de Veículos e Condutores

1. Procedimentos para fiscalização de veículos e condutores.
2. Técnicas de abordagem segura (diurna e noturna).
3. Infrações e medidas administrativas: lavratura de auto de infração.
4. Documentação obrigatória e procedimentos de retenção, remoção e recolhimento.

Módulo 3 — Sinalização, Organização e Controle de Trânsito

1. Elementos de sinalização viária e seu uso correto.
2. Técnicas de controle de fluxo em vias urbanas e rodovias.
3. Sinalização provisória e balizamento em operações e acidentes.
4. Posicionamento seguro de agentes e viaturas.

Módulo 4 — Atendimento a Acidentes de Trânsito e Primeiras Condutas

1. Avaliação de cena e segurança do local.
2. Técnicas básicas de atendimento inicial a vítimas.
3. Comunicação e acionamento de recursos de socorro.
4. Preservação do local de acidente para perícia.

Módulo 5 — Ética, Cidadania e Direitos Humanos no Trânsito

1. Conduta ética e postura profissional do agente.
2. Respeito aos direitos dos cidadãos no exercício da autoridade.
3. Mediação de conflitos e gerenciamento de situações de estresse.
4. Atendimento a grupos vulneráveis (pessoas com deficiência, idosos, crianças).

Módulo 6 — Prática Operacional e Simulações

1. Simulações de abordagem e fiscalização de veículos.
2. Exercícios práticos de sinalização e controle de trânsito.
3. Simulações de atendimento a acidentes de trânsito.
4. Estudo de casos reais e análise de condutas.