Visão Geral

O curso Implantação do Processo Administrativo de Verificação de Incapacidade foi desenvolvido para capacitar gestores, juristas, analistas previdenciários e profissionais da Segurança Social na concepção, estruturação, implantação e gestão do processo administrativo de verificação de incapacidade laboral.

O treinamento apresenta todas as etapas necessárias para a implementação de um processo administrativo moderno, transparente, padronizado e eficiente, desde o requerimento inicial do benefício até a decisão final da Comissão de Verificação de Incapacidade (CVI), incluindo recursos administrativos, gestão documental, controle dos prazos, governança dos processos e mecanismos de qualidade.

Durante o curso serão abordadas metodologias de modelagem de processos (BPM), desenho de fluxos administrativos, elaboração de formulários, definição de competências, gestão documental, indicadores de desempenho e automação dos processos, preparando a equipe para implantar o primeiro Processo Administrativo de Verificação de Incapacidade

Objetivo

Após realizar este curso Implantação do Processo Administrativo de Verificação de Incapacidade, você será capaz de:

• Estruturar o processo administrativo de verificação de incapacidade.
• Modelar fluxos administrativos completos.
• Definir competências e responsabilidades de cada unidade envolvida.
• Elaborar procedimentos operacionais padronizados (POPs).
• Desenvolver formulários e documentos administrativos.
• Implantar mecanismos de controle de prazos e produtividade.
• Organizar a tramitação física e eletrônica dos processos.
• Definir critérios de admissibilidade e instrução processual.
• Estruturar o fluxo de recursos administrativos.
• Implementar indicadores de desempenho do processo.
• Integrar o processo administrativo às atividades da Comissão de Verificação de Incapacidade.
• Apoiar a implantação do Departamento de Verificação de Incapacidade

Publico Alvo

• Advogados
• Juristas
• Diretores do INSS
• Gestores da Segurança Social
• Gestores de Processos
• Analistas Previdenciários
• Técnicos Administrativos
• Auditores
• Profissionais de Compliance
• Gestores de Qualidade
• Analistas de Organização e Métodos
• Membros da Comissão de Verificação de Incapacidade
• Consultores em Administração Pública

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos sobre Previdência Social
• Noções de Direito Administrativo
• Conhecimentos básicos sobre processos administrativos
• Ter concluído os cursos:
  • Comissão de Verificação de Incapacidade
  • Governança da Comissão de Verificação de Incapacidade
  • Legislação Previdenciária Aplicada à Incapacidade Laboral

Informações Gerais

Metodologia

O curso combina aulas expositivas, oficinas práticas, modelagem de processos, simulações de atendimento, elaboração de documentos administrativos e estudos de caso. Os participantes trabalharão na construção de um processo administrativo completo, adaptado às necessidades do INSS de Moçambique, utilizando metodologias modernas de gestão por processos e melhoria contínua.

Material Fornecido

• Apostila digital completa
• Modelos de fluxogramas (BPMN)
• Templates de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
• Modelos de formulários administrativos
• Templates de despachos e decisões
• Manual de gestão documental
• Planilhas de indicadores
• Estudos de caso
• Material complementar
• Certificado de conclusão (mínimo de 75% de frequência)

Projeto Prático do Curso

Ao final do treinamento, os participantes desenvolverão o Modelo do Processo Administrativo da Comissão de Verificação de Incapacidade, contendo:

• Fluxograma completo do processo administrativo
• Matriz de responsabilidades (RACI)
• Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
• Formulários de requerimento e instrução processual
• Modelo de despacho e decisão administrativa
• Fluxo de recursos administrativos
• Plano de gestão documental
• Indicadores de desempenho (KPIs)
• Manual operacional do processo
• Plano de implantação do processo administrativo

Diferenciais do Curso

• Desenvolvido especificamente para instituições de Previdência e Segurança Social em fase de implantação de uma Comissão de Verificação de Incapacidade.
• Alinhado às boas práticas internacionais de gestão por processos (BPM), governança pública e administração previdenciária.
• Forte abordagem prática, permitindo que os participantes construam os principais documentos, fluxos e procedimentos que poderão ser utilizados
• Integra aspectos jurídicos, administrativos, tecnológicos e operacionais, garantindo uma visão completa do ciclo de vida do processo administrativo de verificação de incapacidade.
• Ao final do curso, a instituição terá um modelo estruturado e pronto para servir como base para a implementação do primeiro Departamento de Verificação de Incapacidade 

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1 - Fundamentos do Processo Administrativo Previdenciário

1. Conceitos de processo administrativo
2. Finalidade do processo administrativo
3. Princípios da Administração Pública
4. Processo administrativo aplicado à Previdência Social
5. Direitos e garantias do segurado
6. Boas práticas de gestão processual

Módulo 2 - Estrutura do Processo de Verificação de Incapacidade

• Ciclo de vida do processo
• Etapas do atendimento
• Atores envolvidos
• Competências institucionais
• Modelo operacional da Comissão
• Integração entre áreas

Módulo 3 - Recepção e Protocolo dos Requerimentos

• Atendimento ao segurado
• Recepção da solicitação
• Conferência documental
• Cadastro do processo
• Protocolização
• Critérios de admissibilidade
• Controle inicial

Módulo 4 - Triagem e Instrução Processual

• Análise preliminar
• Organização documental
• Solicitação de documentos complementares
• Critérios de elegibilidade
• Preparação para avaliação técnica
• Controle da instrução

Módulo 5 - Fluxo da Avaliação pela Comissão

• Encaminhamento do processo
• Agendamento da avaliação
• Fluxo interno da Comissão
• Parecer técnico
• Consolidação das informações
• Emissão da recomendação

Módulo 6 - Decisão Administrativa

• Elaboração da decisão
• Fundamentação jurídica
• Aprovação da decisão
• Publicação
• Comunicação ao segurado
• Registro da decisão

Módulo 7 - Recursos Administrativos

• Direito ao recurso
• Prazos
• Instâncias recursais
• Revisão de decisões
• Julgamento do recurso
• Decisão final

Módulo 8 - Gestão Documental e Arquivamento

• Classificação documental
• Digitalização
• Processo eletrônico
• Guarda documental
• Sigilo das informações
• Política de retenção documental
• Arquivamento físico e digital

Módulo 9 - Modelagem e Padronização de Processos

• BPM (Business Process Management)
• Mapeamento de processos
• Fluxogramas
• SIPOC
• Cadeia de valor
• Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
• Manual de processos

Módulo 10 - Indicadores e Monitoramento

• Indicadores de desempenho (KPIs)
• Tempo médio de tramitação
• Taxa de retrabalho
• Produtividade
• Eficiência
• Qualidade do atendimento
• Painéis gerenciais

Módulo 11 - Tecnologia Aplicada ao Processo Administrativo

• Processo eletrônico
• Workflow
• Assinatura eletrônica
• Gestão eletrônica de documentos (GED)
• Automação de processos
• Dashboards
• Integração com sistemas previdenciários

Módulo 12 - Oficina de Implantação do Processo Administrativo

• Construção do fluxo completo do processo
• Desenvolvimento dos formulários administrativos
• Elaboração do manual operacional
• Definição dos prazos processuais
• Estruturação dos indicadores
• Simulação do atendimento
• Apresentação do projeto final