Visão Geral

Este curso apresenta, de forma prática e aplicada, os papéis e responsabilidades do Controlador, Operador e Encarregado (DPO) no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Serão abordadas as obrigações legais, a interação entre as partes, a governança de dados e a atuação do Encarregado como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O curso capacita o participante a estruturar funções, responsabilidades e fluxos de trabalho alinhados à conformidade e à proteção de dados nas organizações.

Objetivo

Após realizar este curso Papéis: Controlador, Operador e Encarregado (DPO), você será capaz de:

• Compreender os papéis definidos pela LGPD
• Diferenciar responsabilidades entre controlador e operador
• Entender as atribuições do Encarregado (DPO)
• Estruturar a governança de dados nas organizações
• Definir fluxos de comunicação entre as partes
• Garantir conformidade com requisitos legais
• Atuar na implementação de programas de privacidade

Publico Alvo

• Profissionais de compliance
• Profissionais de TI e segurança da informação
• Advogados e profissionais jurídicos
• Gestores de negócios
• Analistas de dados
• Servidores públicos
• Interessados em atuar como DPO

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos de LGPD
• Noções de processos organizacionais
• Interesse em governança e proteção de dados

Materiais

Conteúdo Programatico

Module 1: Introduction to LGPD Roles

1. Overview of LGPD roles
2. Legal definitions
3. Importance of role separation
4. Accountability principles

Module 2: Data Controller Responsibilities

1. Decision-making authority
2. Data processing purposes
3. Legal compliance obligations
4. Risk ownership

Module 3: Data Processor Responsibilities

1. Processing on behalf of controller
2. Contractual obligations
3. Security responsibilities
4. Operational limitations

Module 4: Data Protection Officer (DPO)

1. Role and definition
2. Communication with data subjects
3. Interaction with ANPD
4. Advisory and monitoring functions

Module 5: Relationships and Contracts

1. Controller-processor agreements
2. Service level agreements (SLA)
3. Data processing agreements (DPA)
4. Liability and responsibilities

Module 6: Governance and Organizational Structure

1. Privacy governance frameworks
2. Internal roles and committees
3. Policies and procedures
4. Reporting lines

Module 7: Risk and Compliance Management

1. Risk identification
2. Compliance monitoring
3. Incident handling
4. Audit processes

Module 8: Practical Implementation

1. Defining roles in real scenarios
2. Case studies
3. Common challenges
4. Best practices