Visão Geral

Curso Introdução à LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sua aplicação impacta organizações públicas e privadas, exigindo adequação de processos, governança e segurança da informação.

Este curso apresenta os fundamentos da LGPD, seus princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Também aborda aspectos práticos de conformidade, governança de dados e segurança, preparando os participantes para compreender e aplicar a legislação no contexto organizacional.

Objetivo

Após realizar este curso Introdução à LGPD (Lei nº 13.709/2018), você será capaz de:

• Compreender os fundamentos da LGPD
• Identificar os princípios e bases legais do tratamento de dados
• Reconhecer os direitos dos titulares de dados
• Distinguir os papéis de controlador e operador
• Entender as responsabilidades legais e sanções
• Aplicar conceitos de governança e proteção de dados
• Identificar riscos e medidas de segurança da informação
• Iniciar processos de adequação à LGPD

Publico Alvo

• Profissionais de TI e segurança da informação
• Gestores e administradores
• Profissionais de compliance e jurídico
• Analistas de dados e marketing
• Servidores públicos
• Empreendedores e consultores

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos de informática
• Noções gerais de processos organizacionais

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1: Fundamentos da LGPD

1. Contexto e origem da proteção de dados
2. Conceitos básicos: dado pessoal, dado sensível e tratamento
3. Âmbito de aplicação da LGPD
4. Objetivos da lei
5. Relação com normas internacionais (ex: General Data Protection Regulation (GDPR))

Módulo 2: Princípios e Bases Legais

1. Princípios da LGPD
2. Bases legais para tratamento de dados
3. Consentimento e suas características
4. Legítimo interesse
5. Tratamento de dados sensíveis

Módulo 3: Direitos dos Titulares

1. Direitos garantidos pela LGPD
2. Acesso, correção e exclusão de dados
3. Portabilidade e anonimização
4. Revogação do consentimento
5. Atendimento às requisições dos titulares

Módulo 4: Agentes de Tratamento e Responsabilidades

1. Controlador e operador
2. Encarregado de dados (DPO)
3. Responsabilidades e obrigações
4. Responsabilização e sanções administrativas
5. Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Módulo 5: Segurança da Informação e Proteção de Dados

1. Conceitos de segurança da informação
2. Medidas técnicas e administrativas
3. Incidentes de segurança
4. Comunicação de incidentes
5. Boas práticas de proteção de dados

Módulo 6: Governança e Conformidade (Compliance)

1. Estrutura de governança de dados
2. Políticas e procedimentos internos
3. Gestão de riscos
4. Cultura organizacional e privacidade
5. Programas de conformidade

Módulo 7: Adequação à LGPD na Prática

1. Mapeamento de dados (data mapping)
2. Inventário de dados pessoais
3. Relatório de impacto (DPIA)
4. Plano de ação para adequação
5. Monitoramento e melhoria contínua