Visão Geral

O curso Gestão de Compras e Compras no Serviço Público apresenta os fundamentos, processos, técnicas e boas práticas para o planejamento, execução, acompanhamento e controle das compras e contratações no âmbito da Administração Pública.

O treinamento proporciona uma visão integrada do processo de compras, desde a identificação da necessidade da Administração até o planejamento da contratação, definição do objeto, pesquisa de preços, elaboração dos documentos de contratação, seleção do fornecedor, formalização, acompanhamento e encerramento.

No contexto brasileiro, o curso aborda o processo de contratação pública considerando o ambiente estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e seus principais instrumentos e procedimentos. A legislação estabelece normas gerais para licitações e contratações da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os participantes compreenderão a importância do planejamento das contratações, incluindo o Plano de Contratações Anual (PCA), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência, pesquisa de preços, gestão de riscos e demais elementos necessários à adequada preparação das contratações. O Portal de Compras do Governo Federal disponibiliza orientações específicas para esses instrumentos.

O treinamento também aborda as principais formas de contratação, critérios de julgamento, contratação direta, Sistema de Registro de Preços, gestão e fiscalização de contratos, relacionamento com fornecedores, transparência, controles e utilização de sistemas eletrônicos.

Será dada atenção especial ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centraliza a divulgação dos atos exigidos pela legislação de contratações públicas e permite consultar informações como PCA, editais, avisos de contratação, atas de registro de preços e contratos.

A abordagem é prática e orientada à realidade das organizações públicas, utilizando exercícios, análise de situações, estudos de caso e simulações de processos de compras e contratações.

Objetivo

Após realizar este curso Gestão de Compras e Compras no Serviço Público, você será capaz de:

• Compreender o processo de compras e contratações no setor público
• Compreender as principais diferenças entre compras públicas e compras privadas
• Identificar as etapas do ciclo de contratação pública
• Planejar adequadamente as necessidades de aquisição
• Compreender a importância do Plano de Contratações Anual
• Participar da estruturação do planejamento das contratações
• Identificar a necessidade de elaboração de Estudos Técnicos Preliminares
• Compreender a finalidade e estrutura do Termo de Referência
• Realizar e analisar pesquisas de preços
• Definir adequadamente requisitos e especificações do objeto
• Compreender a gestão de riscos das contratações
• Conhecer as principais modalidades e procedimentos de contratação
• Compreender os processos de contratação direta
• Compreender o funcionamento do Sistema de Registro de Preços
• Analisar critérios de julgamento e seleção de propostas
• Compreender as etapas de uma licitação
• Acompanhar processos de compras e contratações eletrônicas
• Compreender a importância do PNCP e da transparência das contratações
• Apoiar a gestão e fiscalização de contratos administrativos
• Monitorar prazos, entregas, obrigações e desempenho dos fornecedores
• Identificar riscos e problemas nas compras públicas
• Aplicar boas práticas de planejamento, controle e documentação
• Contribuir para maior eficiência, economicidade, transparência e rastreabilidade dos processos de compras

Publico Alvo

• Servidores públicos envolvidos em Compras e Suprimentos
• Profissionais de licitações e contratações
• Agentes de contratação
• Pregoeiros
• Equipes de planejamento da contratação
• Gestores e fiscais de contratos
• Profissionais de Procurement no setor público
• Gestores e coordenadores administrativos
• Profissionais de Administração, Finanças e Orçamento
• Profissionais responsáveis por planejamento e controle de aquisições
• Servidores das áreas requisitantes
• Profissionais que atuam na elaboração de documentos de contratação
• Profissionais envolvidos na gestão de fornecedores

Pre-Requisitos

• Não são necessários conhecimentos jurídicos avançados
• Conhecimentos básicos de Administração Pública são desejáveis
• Experiência em compras, licitações, contratos ou atividades administrativas é recomendável
• Conhecimentos básicos de informática são recomendáveis

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1: Fundamentos da Gestão de Compras no Serviço Público

1. Conceitos de compras públicas, suprimentos e Procurement
2. Papel estratégico e operacional das compras públicas
3. Diferenças entre compras públicas e compras privadas
4. Princípios aplicáveis às contratações públicas
5. Ciclo de vida das compras e contratações
6. Participantes e responsabilidades no processo
7. Áreas requisitantes, Compras, Jurídico, Financeiro e fornecedores
8. Governança das contratações
9. Planejamento, eficiência e geração de valor público

Módulo 2: Planejamento das Compras Públicas

1. Importância do planejamento das contratações
2. Identificação das necessidades da Administração
3. Levantamento e consolidação das demandas
4. Plano de Contratações Anual (PCA)
5. Priorização das necessidades
6. Planejamento de prazos e orçamento
7. Gestão de riscos no planejamento
8. Integração entre planejamento institucional e contratações
9. Prevenção de compras emergenciais
10. Exercício de planejamento de uma contratação

O planejamento da contratação é uma etapa estruturante do processo e contempla instrumentos como PCA, ETP, gestão de riscos e Termo de Referência.

Módulo 3: Estudos Técnicos e Definição da Necessidade

1. Identificação do problema a ser solucionado
2. Definição da necessidade de contratação
3. Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
4. Alternativas disponíveis no mercado
5. Análise de soluções
6. Estimativa de quantidades
7. Levantamento de requisitos
8. Análise de viabilidade
9. Identificação dos riscos
10. Definição da solução mais adequada

Módulo 4: Termo de Referência e Especificação do Objeto

1. Conceito e finalidade do Termo de Referência
2. Definição e descrição do objeto
3. Especificações técnicas
4. Quantidades e unidades de medida
5. Requisitos de qualidade
6. Prazo e condições de entrega
7. Critérios de aceitação
8. Obrigações do contratado
9. Obrigações da Administração
10. Modelo de execução
11. Modelo de gestão do contrato
12. Erros comuns na definição do objeto

Módulo 5: Pesquisa de Preços e Estimativa do Valor da Contratação

1. Objetivos da pesquisa de preços
2. Fontes de informação para pesquisa
3. Coleta e tratamento de preços
4. Análise de preços praticados no mercado
5. Comparação de referências
6. Formação do valor estimado
7. Variações de preços
8. Preços inexequíveis ou incompatíveis
9. Documentação e rastreabilidade da pesquisa
10. Cuidados na elaboração da estimativa
11. Exercício prático de pesquisa e análise de preços

Módulo 6: Licitações e Procedimentos de Contratação

1. Visão geral do processo licitatório
2. Fase preparatória
3. Divulgação do edital
4. Apresentação de propostas e lances
5. Julgamento
6. Habilitação
7. Recursos
8. Homologação
9. Critérios de julgamento
10. Modalidades de licitação
11. Pregão
12. Concorrência
13. Diálogo competitivo
14. Concurso
15. Leilão

A estrutura geral do processo de licitação sob a Lei nº 14.133/2021 inclui fase preparatória, divulgação, propostas e lances quando aplicável, julgamento e habilitação, entre outras etapas.

Módulo 7: Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares

1. Conceitos de contratação direta
2. Dispensa de licitação
3. Inexigibilidade
4. Planejamento e instrução do processo
5. Justificativas e documentação
6. Sistema de Registro de Preços
7. Ata de Registro de Preços
8. Credenciamento
9. Procedimentos auxiliares
10. Cuidados e controles nas contratações diretas

Módulo 8: Compras Eletrônicas, Transparência e PNCP

1. Transformação digital das compras públicas
2. Sistemas eletrônicos de contratação
3. Compras.gov.br
4. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
5. Consulta de contratações públicas
6. Consulta de editais e avisos
7. Consulta de atas de registro de preços
8. Consulta de contratos
9. Consulta de Planos de Contratações Anuais
10. Utilização de dados públicos para planejamento
11. Transparência e rastreabilidade

O PNCP permite consultar PCA, editais, avisos de contratação, atas de registro de preços e contratos, entre outros registros relacionados às contratações públicas.

Módulo 9: Gestão e Fiscalização das Contratações

1. Administração e gestão dos contratos
2. Papel do gestor do contrato
3. Papel do fiscal do contrato
4. Acompanhamento das obrigações
5. Controle dos prazos
6. Recebimento e aceitação dos produtos e serviços
7. Medição e atesto
8. Controle de qualidade
9. Acompanhamento dos fornecedores
10. Registro de ocorrências
11. Não conformidades
12. Aplicação de medidas administrativas previstas no contrato

Módulo 10: Gestão de Fornecedores e Desempenho

1. Relacionamento com fornecedores
2. Comunicação durante a contratação
3. Acompanhamento de desempenho
4. Cumprimento de prazos
5. Qualidade das entregas
6. Conformidade com especificações
7. Indicadores de desempenho
8. Tratamento de problemas
9. Gestão de riscos relacionados a fornecedores
10. Melhoria do relacionamento e desempenho

Módulo 11: Riscos, Controles e Boas Práticas nas Compras Públicas

1. Identificação dos principais riscos
2. Riscos no planejamento
3. Riscos na pesquisa de preços
4. Riscos na definição do objeto
5. Riscos na seleção de fornecedores
6. Riscos durante a execução contratual
7. Controles preventivos e corretivos
8. Segregação de funções
9. Integridade e ética nas contratações
10. Transparência e prestação de contas
11. Rastreabilidade dos processos
12. Prevenção de falhas e retrabalho

Módulo 12: Estudo de Caso Integrado de Compra Pública

1. Identificação da necessidade
2. Planejamento da contratação
3. Inclusão no planejamento de compras
4. Elaboração do ETP
5. Definição do objeto
6. Elaboração do Termo de Referência
7. Pesquisa e estimativa de preços
8. Identificação e análise dos riscos
9. Definição da estratégia de contratação
10. Estruturação do processo de contratação
11. Análise das propostas
12. Seleção do fornecedor
13. Formalização da contratação
14. Acompanhamento da execução
15. Fiscalização e recebimento
16. Avaliação do fornecedor
17. Encerramento e registro das lições aprendidas