Visão Geral
Este curso Fundamentos de Privacidade e Protecao de Dados, apresenta os conceitos essenciais de privacidade e proteção de dados, abordando fundamentos legais, técnicos e organizacionais. O conteúdo explora boas práticas de governança de dados, segurança da informação e conformidade regulatória, com destaque para legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e referências internacionais. Ao final, o participante estará apto a compreender os riscos, responsabilidades e medidas necessárias para o tratamento adequado de dados pessoais em organizações públicas e privadas.
Conteúdo Programatico
Module 1: Introduction to Privacy and Data Protection
- Definition of privacy and data protection
- Evolution of data protection worldwide
- Importance in the digital economy
Module 2: Data Types and Classification
- Personal data vs non-personal data
- Sensitive personal data
- Anonymous and pseudonymous data
- Data lifecycle
Module 3: Core Principles of Data Protection
- Lawfulness, fairness, and transparency
- Purpose limitation
- Data minimization
- Accuracy and storage limitation
- Integrity and confidentiality
Module 4: Legal and Regulatory Frameworks
- Overview of regulations (LGPD, GDPR)
- Key requirements
- Regulatory authorities
- Cross-border data transfers
Module 5: Roles and Responsibilities
- Data controller
- Data processor
- Data Protection Officer (DPO)
- Accountability
Module 6: Information Security Fundamentals
- CIA triad (confidentiality, integrity, availability)
- Common threats and vulnerabilities
- Security controls
- Incident response
Module 7: Risk Management and Privacy Impact
- Risk identification and assessment
- Privacy Impact Assessment (PIA/DPIA)
- Risk mitigation strategies
- Monitoring and review
Module 8: Privacy by Design and Compliance
- Privacy by Design and by Default
- Implementation strategies
- Organizational policies
- Audits and continuous improvement