Visão Geral

O Curso Fundamentos da Previdência Social tem como objetivo apresentar os conceitos essenciais do sistema previdenciário brasileiro, com foco no funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social e nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O treinamento aborda desde a estrutura da seguridade social até os principais benefícios previdenciários, permitindo que o servidor público compreenda de forma clara como funciona a concessão de direitos aos cidadãos. Também inclui os impactos da Emenda Constitucional 103 de 2019, que reformou o sistema previdenciário brasileiro.

Objetivo

Após realizar este curso Fundamentos da Previdência Social, você será capaz de:

• Compreender a estrutura da seguridade social no Brasil
• Entender o papel do INSS e da Previdência Social
• Identificar os principais benefícios previdenciários
• Diferenciar os regimes previdenciários (RGPS e RPPS)
• Interpretar regras básicas de concessão de benefícios
• Orientar cidadãos sobre direitos previdenciários
• Aplicar conceitos básicos no atendimento público

Publico Alvo

• Servidores públicos iniciantes
• Profissionais de atendimento ao cidadão
• Colaboradores de órgãos públicos
• Estudantes da área administrativa
• Profissionais que atuam com benefícios sociais

Pre-Requisitos

• Ensino médio completo
• Noções básicas de administração pública
• Interesse em políticas públicas
• Conhecimento básico de atendimento ao público

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1: Introdução à Seguridade Social

1. Conceito de seguridade social
2. Estrutura da seguridade social no Brasil
3. Papel das políticas públicas

Módulo 2: Sistema Previdenciário Brasileiro

1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
3. Diferenças entre os regimes

Módulo 3: Papel do INSS e Estrutura Institucional

1. Competências do INSS
2. Estrutura organizacional
3. Canais de atendimento

Módulo 4: Tipos de Segurados

1. Empregado (CLT)
2. Contribuinte individual
3. Contribuinte facultativo
4. Segurado especial

Módulo 5: Contribuições e Financiamento

1. Sistema de contribuição
2. Descontos em folha
3. Alíquotas de contribuição

Módulo 6: Principais Benefícios Previdenciários

1. Tipos de aposentadoria
2. Benefícios por incapacidade
3. Salário-maternidade
4. Pensão por morte
5. Outros benefícios

Módulo 7: Regras Básicas para Concessão de Benefícios

1. Tempo de contribuição
2. Idade mínima
3. Carência

Módulo 8: Impactos da Reforma da Previdência

1. Mudanças da EC 103/2019
2. Regras de transição
3. Novos critérios de aposentadoria

Módulo 9: Atendimento ao Cidadão

1. Princípios do atendimento público
2. Comunicação clara e eficiente
3. Ética no serviço público

Módulo 10: Serviços Digitais e Acesso

1. Plataforma Gov.br
2. Transformação digital no setor público
3. Solicitação de benefícios online