Visão Geral

Este curso Direitos dos Titulares de Dados, apresenta de forma prática e aplicada os direitos dos titulares de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, destacando sua importância para a transparência, o controle e a proteção das informações pessoais. Serão abordados os mecanismos de atendimento aos titulares, fluxos internos, desafios operacionais e boas práticas para garantir conformidade legal e eficiência no tratamento das solicitações. Ao final, o participante estará apto a estruturar processos para assegurar o pleno exercício desses direitos nas organizações.

Objetivo

Após realizar este curso Direitos dos Titulares de Dados, você será capaz de:

• Compreender os direitos dos titulares previstos na LGPD
• Identificar os tipos de solicitações dos titulares
• Estruturar fluxos de atendimento eficientes
• Garantir conformidade com prazos legais
• Implementar controles e registros de atendimento
• Reduzir riscos jurídicos e operacionais
• Promover transparência e confiança com os titulares

Publico Alvo

• Profissionais de compliance
• Profissionais de TI e segurança da informação
• Advogados e profissionais jurídicos
• Gestores de atendimento e relacionamento com clientes
• Analistas de dados
• Servidores públicos
• Interessados em proteção de dados

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos de LGPD
• Noções de processos organizacionais
• Interesse em privacidade e proteção de dados

Materiais

Conteúdo Programatico

Module 1: Introduction to Data Subject Rights

1. Overview of data subject rights
2. Legal foundations (LGPD context)
3. Importance of user empowerment
4. Relationship with organizational compliance

Module 2: Types of Data Subject Requests

1. Access requests
2. Correction and update
3. Data portability
4. Deletion and anonymization
5. Consent revocation

Module 3: Operationalizing Data Subject Rights

1. Request intake channels
2. Identity verification
3. Workflow design
4. Internal responsibilities

Module 4: Deadlines and Legal Requirements

1. Legal timelines under LGPD
2. Documentation and proof
3. Handling complex cases
4. Communication standards

Module 5: Systems and Tools Support

1. Data discovery tools
2. Case management systems
3. Automation of requests
4. Integration with IT systems

Module 6: Risk Management and Challenges

1. Common operational risks
2. Data leakage risks
3. Handling sensitive data requests
4. Mitigation strategies

Module 7: Governance and Accountability

1. Policies and procedures
2. Audit trails
3. Roles and responsibilities
4. Reporting and metrics

Module 8: Best Practices and Continuous Improvement

1. Building a user-centric approach
2. Training and awareness
3. Monitoring and KPIs
4. Continuous process improvement