Visão Geral

O curso Direito Previdenciário e Seguridade Social tem como objetivo proporcionar uma formação abrangente sobre os fundamentos jurídicos, constitucionais, legais e operacionais da Seguridade Social e da Previdência Social. O treinamento aborda a evolução histórica da proteção social, os princípios constitucionais da Seguridade Social, os regimes previdenciários, os benefícios previdenciários, o custeio do sistema, os processos administrativos e judiciais, bem como as principais reformas e tendências da legislação previdenciária.

O curso capacita profissionais para compreender, interpretar e aplicar a legislação previdenciária, analisar direitos e benefícios, atuar em processos administrativos e judiciais e contribuir para a gestão e formulação de políticas públicas de proteção social.

Objetivo

Após realizar este curso Direito Previdenciário e Seguridade Social, você será capaz de:

• Compreender os fundamentos da Seguridade Social e da Previdência Social
• Interpretar a legislação previdenciária vigente
• Aplicar os princípios constitucionais relacionados à proteção social
• Identificar os diferentes regimes previdenciários
• Analisar requisitos e critérios para concessão de benefícios
• Compreender os mecanismos de custeio da Previdência Social
• Atuar em processos administrativos previdenciários
• Avaliar questões jurídicas relacionadas aos benefícios previdenciários
• Compreender os procedimentos de revisão e manutenção de benefícios
• Interpretar reformas previdenciárias e seus impactos
• Aplicar conceitos de gestão previdenciária
• Analisar casos práticos relacionados ao Direito Previdenciário

Publico Alvo

• Advogados
• Procuradores
• Magistrados
• Servidores públicos
• Gestores de Previdência Social
• Analistas previdenciários
• Técnicos previdenciários
• Profissionais de Recursos Humanos
• Auditores
• Consultores jurídicos
• Estudantes de Direito
• Profissionais que atuam em regimes previdenciários

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos de Direito
• Noções de Administração Pública são recomendáveis
• Interesse em legislação previdenciária e políticas de proteção social

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1: Fundamentos da Seguridade Social

1. Conceitos e evolução histórica da proteção social
2. Origem e desenvolvimento da Seguridade Social
3. Modelos internacionais de proteção social
4. Estrutura da Seguridade Social
5. Saúde, Previdência Social e Assistência Social
6. Papel do Estado na proteção social
7. Sistemas contributivos e não contributivos

Módulo 2: Princípios Constitucionais da Seguridade Social

1. Seguridade Social na Constituição Federal
2. Direitos sociais e proteção previdenciária
3. Universalidade da cobertura e do atendimento
4. Solidariedade social
5. Equidade na forma de participação no custeio
6. Diversidade da base de financiamento
7. Gestão democrática e descentralizada
8. Jurisprudência constitucional aplicada

Módulo 3: Organização da Previdência Social

1. Estrutura institucional da Previdência Social
2. Competências dos órgãos previdenciários
3. Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
4. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
5. Previdência Complementar
6. Entidades gestoras e fiscalizadoras
7. Governança previdenciária

Módulo 4: Segurados e Dependentes

1. Conceito de segurado
2. Categorias de segurados obrigatórios
3. Segurado facultativo
4. Filiação e inscrição
5. Manutenção da qualidade de segurado
6. Período de graça
7. Dependentes previdenciários
8. Comprovação de dependência econômica

Módulo 5: Custeio da Previdência Social

1. Estrutura de financiamento da Seguridade Social
2. Contribuições previdenciárias
3. Base de cálculo e alíquotas
4. Contribuições dos segurados
5. Contribuições patronais
6. Obrigações acessórias
7. Arrecadação e fiscalização
8. Crimes e infrações previdenciárias

Módulo 6: Benefícios Previdenciários

1. Benefícios programáveis e não programáveis
2. Aposentadoria por idade
3. Aposentadoria especial
4. Aposentadoria da pessoa com deficiência
5. Benefícios por incapacidade
6. Auxílio por incapacidade temporária
7. Aposentadoria por incapacidade permanente
8. Salário-maternidade
9. Salário-família
10. Auxílio-reclusão
11. Pensão por morte

Módulo 7: Acidentes de Trabalho e Benefícios Acidentários

1. Conceito de acidente de trabalho
2. Doença ocupacional
3. Nexo causal e perícia
4. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
5. Benefícios acidentários
6. Reabilitação profissional
7. Responsabilidade do empregador
8. Aspectos previdenciários e trabalhistas

Módulo 8: Processo Administrativo Previdenciário

1. Requerimento de benefícios
2. Instrução processual
3. Produção de provas
4. Análise administrativa
5. Indeferimento e revisão
6. Recursos administrativos
7. Conselho de Recursos da Previdência Social
8. Procedimentos eletrônicos

Módulo 9: Processo Judicial Previdenciário

1. Competência jurisdicional
2. Ações previdenciárias
3. Tutelas provisórias
4. Produção de provas judiciais
5. Perícia judicial
6. Recursos em matéria previdenciária
7. Cumprimento de sentença
8. Precedentes e jurisprudência

Módulo 10: Reformas Previdenciárias e Temas Contemporâneos

1. Evolução das reformas previdenciárias
2. Impactos das reformas nos benefícios
3. Sustentabilidade financeira dos sistemas previdenciários
4. Transformação digital dos serviços previdenciários
5. Governança e compliance previdenciário
6. Previdência e envelhecimento populacional
7. Inclusão previdenciária
8. Tendências nacionais e internacionais
9. Estudos de caso
10. Projeto final aplicado à Seguridade Social e Previdência Social