Visão Geral

O curso Administracao Publica Fundametos apresenta os fundamentos conceituais, organizacionais e operacionais da Administração Pública, proporcionando aos participantes uma compreensão estruturada do funcionamento do Estado, das instituições públicas e dos mecanismos utilizados para transformar políticas públicas em serviços e resultados para a sociedade.

A formação aborda os princípios que orientam a atuação administrativa, a organização e as competências das instituições públicas, os papéis dos dirigentes e servidores, os processos de tomada de decisão, o planeamento das atividades, a gestão de recursos e a prestação de serviços públicos. Também explora os fundamentos da governança, da transparência, da prestação de contas, da ética, da integridade e da melhoria contínua do desempenho institucional.

Ao longo do curso, os participantes compreenderão as relações entre políticas públicas, estruturas administrativas, processos de trabalho e resultados institucionais, reconhecendo a importância da coordenação entre unidades, da utilização responsável dos recursos públicos e da orientação dos serviços às necessidades dos cidadãos.

A abordagem combina fundamentos teóricos, exemplos aplicados à realidade da Administração Pública, estudos de caso e exercícios práticos relacionados com situações do quotidiano institucional. O curso constitui uma base para profissionais que pretendem desenvolver competências em gestão pública e aprofundar conhecimentos em áreas como governança, gestão de processos, recursos humanos, contratação pública, gestão financeira, gestão documental e transformação digital.

Objetivo

Após realizar este curso Public Administration Fundamentals, você será capaz de:

• Explicar os conceitos fundamentais da Administração Pública e a sua relação com o Estado, as políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade.
• Identificar os princípios que orientam a atuação administrativa e a tomada de decisões no setor público.
• Distinguir as principais funções, estruturas organizacionais e responsabilidades das instituições públicas.
• Compreender os papéis dos dirigentes, gestores, técnicos e demais agentes envolvidos na execução das atividades administrativas.
• Relacionar o planeamento institucional com a definição de objetivos, prioridades, atividades e resultados.
• Reconhecer os fundamentos da governança pública, da transparência, da prestação de contas e da integridade institucional.
• Identificar práticas de gestão responsável dos recursos humanos, financeiros, materiais e informacionais.
• Analisar os principais desafios relacionados com a coordenação administrativa, a comunicação institucional e a eficiência dos serviços públicos.
• Reconhecer oportunidades de melhoria dos processos de trabalho e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
• Aplicar os conhecimentos adquiridos na análise de situações práticas do contexto administrativo público.

Publico Alvo

• Dirigentes, gestores e responsáveis de unidades administrativas
• Técnicos superiores e profissionais da Administração Pública
• Funcionários de instituições e organismos públicos
• Profissionais das áreas administrativa, financeira e de recursos humanos
• Técnicos de planeamento, organização e acompanhamento de atividades
• Profissionais de atendimento e prestação de serviços públicos
• Coordenadores e supervisores de equipas
• Profissionais em início de carreira no setor público

Pre-Requisitos

• Não são exigidos conhecimentos prévios especializados em Administração Pública.
• É recomendável possuir experiência profissional ou interesse em atividades administrativas, organizacionais ou de prestação de serviços públicos.

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1: Fundamentos da Administração Pública — 2 horas

1. Conceito, natureza e finalidade da Administração Pública.
2. O Estado, a sociedade e o interesse público.
3. Administração Pública, políticas públicas e serviços públicos.
4. Evolução dos modelos de Administração Pública: administração burocrática, gestão pública orientada para resultados e governança pública.
5. Características e desafios contemporâneos do setor público.
6. Diferenças fundamentais entre Administração Pública e administração privada.

Módulo 2: Princípios e Valores da Atuação Administrativa — 2 horas

1. Legalidade e conformidade na atuação administrativa.
2. Imparcialidade, igualdade de tratamento e interesse público.
3. Ética profissional, integridade e responsabilidade.
4. Transparência e acesso à informação pública.
5. Prestação de contas e responsabilização administrativa.
6. Prevenção de conflitos de interesses e condutas inadequadas.
7. Aplicação dos princípios a situações práticas do quotidiano institucional.

Módulo 3: Organização e Funcionamento das Instituições Públicas — 2 horas

1. Estrutura geral da Administração Pública e organização institucional.
2. Órgãos, instituições, unidades orgânicas e respetivas funções.
3. Competências, responsabilidades e níveis de autoridade.
4. Centralização, descentralização, desconcentração e delegação de competências.
5. Relações hierárquicas e articulação entre unidades administrativas.
6. Coordenação institucional e comunicação entre serviços.
7. Análise de estruturas organizacionais e identificação de responsabilidades.

Módulo 4: Planeamento, Gestão e Execução das Atividades Públicas — 2 horas

1. Fundamentos do planeamento institucional.
2. Definição de objetivos, prioridades e resultados esperados.
3. Elaboração de planos de atividades e organização do trabalho.
4. Distribuição de responsabilidades e acompanhamento da execução.
5. Gestão do tempo, priorização e coordenação de tarefas.
6. Indicadores básicos de desempenho e acompanhamento de resultados.
7. Identificação de desvios e adoção de medidas corretivas.

Módulo 5: Gestão dos Recursos e Processos Administrativos — 2 horas

1. Princípios de utilização responsável dos recursos públicos.
2. Noções fundamentais de gestão de recursos humanos.
3. Gestão de recursos financeiros, materiais e patrimoniais: conceitos introdutórios.
4. Organização de processos administrativos e fluxos de trabalho.
5. Gestão documental, registos e rastreabilidade das atividades.
6. Padronização de procedimentos e controlo administrativo.
7. Identificação de desperdícios, retrabalho e oportunidades de melhoria.

Módulo 6: Governança, Controlo e Prestação de Contas — 2 horas

1. Conceitos fundamentais de governança pública.
2. Papéis dos dirigentes, gestores e responsáveis pela execução das atividades.
3. Mecanismos de supervisão e controlo interno.
4. Gestão de riscos administrativos: identificação, análise e tratamento inicial.
5. Transparência, prestação de contas e responsabilização pelos resultados.
6. Prevenção de irregularidades e fortalecimento da integridade institucional.
7. Relação entre controlo, conformidade e melhoria do desempenho.

Módulo 7: Qualidade dos Serviços Públicos e Modernização Administrativa — 2 horas

1. Orientação dos serviços públicos para as necessidades dos cidadãos.
2. Qualidade, eficiência, eficácia e efetividade na Administração Pública.
3. Atendimento, comunicação institucional e gestão de reclamações.
4. Simplificação administrativa e melhoria dos processos de trabalho.
5. Introdução à transformação digital e à utilização de tecnologias no setor público.
6. Indicadores básicos de qualidade e satisfação dos utentes.
7. Identificação de oportunidades de modernização dos serviços.

Módulo 8: Estudo de Caso Integrador e Aplicação Prática — 2 horas

1. Análise de um cenário de funcionamento de uma instituição pública.
2. Identificação de problemas de organização, comunicação e coordenação administrativa.
3. Análise de responsabilidades, recursos e fluxos de trabalho.
4. Identificação de riscos relacionados com transparência, controlo e prestação de serviços.
5. Proposta de medidas de melhoria com definição de prioridades e responsáveis.
6. Apresentação das propostas e discussão dos resultados.
7. Consolidação dos conceitos fundamentais e avaliação da aprendizagem.