Visão Geral

Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais envolvidos na gestão, avaliação, regulamentação e fiscalização dos processos de verificação de incapacidades no âmbito da Segurança Social. O treinamento apresenta os fundamentos legais, técnicos, administrativos e organizacionais necessários para a elaboração, implementação e operacionalização das Normas de Funcionamento da Comissão de Verificação de Incapacidades (CVI).

A formação aborda os conceitos de incapacidade temporária e permanente, os critérios de avaliação médico-pericial, os procedimentos administrativos, a governança institucional, os mecanismos de controlo e auditoria, bem como os princípios de transparência, imparcialidade e segurança jurídica que devem orientar a atuação da Comissão.

O curso tem como objetivo fornecer conhecimentos práticos que apoiem a elaboração de normas e regulamentos internos, contribuindo para o fortalecimento da sustentabilidade do sistema de segurança social, a proteção dos direitos dos beneficiários e a correta atribuição das prestações sociais.

Objetivo

Após realizar este curso Normas de Funcionamento da Comissão de Verificação de Incapacidades, você será capaz de:

• Compreender o papel institucional da Comissão de Verificação de Incapacidades.
• Identificar os fundamentos legais aplicáveis à verificação de incapacidades.
• Diferenciar incapacidade temporária, permanente, parcial e total.
• Compreender os princípios técnicos utilizados na avaliação das incapacidades.
• Estruturar normas de funcionamento para uma Comissão de Verificação de Incapacidades.
• Definir competências e responsabilidades dos membros da comissão.
• Elaborar fluxos operacionais para análise e decisão dos processos.
• Aplicar critérios de transparência, imparcialidade e segurança jurídica.
• Implementar mecanismos de controlo, auditoria e monitorização.
• Contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de concessão das prestações sociais.

Publico Alvo

• Técnicos da Segurança Social
• Juristas e assessores jurídicos
• Gestores de benefícios e prestações sociais
• Profissionais de recursos humanos de organismos públicos
• Médicos peritos e profissionais de saúde envolvidos em processos periciais
• Auditores e inspetores da Segurança Social
• Membros de comissões técnicas e regulatórias
• Coordenadores e gestores de programas sociais
• Responsáveis pela elaboração de regulamentos e normativos institucionais

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos sobre Segurança Social
• Noções de legislação administrativa
• Familiaridade com processos de gestão de benefícios sociais
• Conhecimentos básicos de gestão pública

Informações Gerais

Resultado Esperado

Ao final do curso, os participantes estarão aptos a colaborar tecnicamente na elaboração, revisão e implementação das Normas de Funcionamento da Comissão de Verificação de Incapacidades, promovendo maior rigor técnico, transparência, segurança jurídica e eficiência na atribuição das prestações sociais, contribuindo para a sustentabilidade e credibilidade do sistema de Segurança Social.

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1 – Introdução à Segurança Social e à Verificação de Incapacidades

1. Sistema de Segurança Social Obrigatória
2. Finalidade das prestações sociais
3. Conceitos fundamentais de incapacidade
4. Papel da Comissão de Verificação de Incapacidades
5. Impactos sociais, financeiros e institucionais da verificação de incapacidades

Módulo 2 – Enquadramento Jurídico e Regulamentar

1. Bases legais da proteção social
2. Direitos e deveres dos beneficiários
3. Direitos e deveres dos empregadores
4. Princípios da legalidade e segurança jurídica
5. Regulamentos internos e instrumentos normativos
6. Responsabilidades administrativas e disciplinares

Módulo 3 – Tipologias de Incapacidade e Critérios de Avaliação

1. Incapacidade temporária
2. Incapacidade permanente
3. Incapacidade parcial
4. Incapacidade total
5. Critérios técnicos de avaliação
6. Evidências médicas e documentais
7. Boas práticas internacionais

Módulo 4 – Estrutura e Organização da Comissão de Verificação de Incapacidades (

1. Constituição da Comissão
2. Perfil e qualificação dos membros
3. Competências e atribuições
4. Regras de funcionamento
5. Quórum e tomada de decisão
6. Gestão de conflitos de interesse
7. Ética e imparcialidade institucional

Módulo 5 – Procedimentos Operacionais da Comissão

1. Receção e registo dos processos
2. Análise documental
3. Solicitação de informações complementares
4. Convocação de beneficiários
5. Realização das avaliações
6. Emissão de pareceres técnicos
7. Comunicação das decisões

Módulo 6 – Elaboração das Normas de Funcionamento da CVI

1. Estrutura de um regulamento interno
2. Definição de competências
3. Fluxos de trabalho e processos
4. Prazos processuais
5. Procedimentos de recurso e revisão
6. Padronização documental
7. Construção de manuais operacionais

Módulo 7 – Controlo, Auditoria e Gestão de Riscos

1. Mecanismos de controlo interno
2. Auditoria dos processos de incapacidade
3. Gestão de riscos operacionais
4. Prevenção de fraudes e irregularidades
5. Indicadores de desempenho
6. Monitorização da qualidade das decisões
7. Melhoria contínua dos processos

Módulo 8 – Oficina Prática para Construção das Normas de Funcionamento

1. Análise de modelos de regulamentos
2. Identificação dos requisitos institucionais
3. Definição da estrutura normativa da comissão
4. Desenvolvimento de fluxogramas operacionais
5. Elaboração de procedimentos administrativos
6. Construção de matriz de responsabilidades
7. Simulação de casos práticos
8. Desenvolvimento de proposta preliminar das Normas de Funcionamento da Comissão de Verificação de Incapacidades