Visão Geral

O curso Introdução à Lei Anticorrupção Brasileira foi desenvolvido para apresentar os fundamentos da legislação anticorrupção no Brasil, com foco na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial. A capacitação proporciona uma visão ampla sobre responsabilidade administrativa e civil das empresas, programas de integridade (compliance), prevenção de fraudes, ética corporativa e boas práticas de governança.

Durante o treinamento, os participantes compreenderão como a legislação impacta organizações públicas e privadas, além de conhecer mecanismos de prevenção, identificação e combate a práticas ilícitas relacionadas à corrupção, fraudes em licitações e atos contra a administração pública nacional e estrangeira.

O curso combina conceitos jurídicos, governança corporativa, compliance e controles internos, permitindo que profissionais de diferentes áreas desenvolvam conhecimento essencial para atuação ética e alinhada às exigências legais e regulatórias.

Objetivo

Após realizar este curso Introdução à Lei Anticorrupção Brasileira, você será capaz de:

• Compreender os fundamentos da Lei Anticorrupção Brasileira
• Identificar atos lesivos contra a administração pública
• Entender as responsabilidades administrativas e civis das empresas
• Conhecer os principais conceitos de compliance e integridade corporativa
• Reconhecer práticas de prevenção à corrupção
• Entender o funcionamento de programas de integridade
• Aplicar boas práticas de ética e governança corporativa
• Identificar riscos relacionados a fraudes e corrupção
• Compreender sanções e penalidades previstas na legislação
• Interpretar requisitos básicos de conformidade legal

Publico Alvo

• Profissionais das áreas administrativa, financeira, jurídica e compliance
• Gestores e líderes corporativos
• Auditores internos e externos
• Colaboradores de empresas públicas e privadas
• Profissionais de governança corporativa
• Analistas de riscos e controles internos
• Profissionais do setor público
• Consultores empresariais
• Estudantes de direito, administração e gestão pública

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos de ambiente corporativo
• Noções gerais de ética profissional
• Interesse em compliance e governança corporativa

Materiais

Conteúdo Programatico

Module 1: Introduction to Anti-Corruption Legislation

1. Historical overview of anti-corruption laws in Brazil
2. Purpose and scope of Law 12.846/2013
3. Importance of ethics and corporate integrity
4. Public administration concepts
5. National and international anti-corruption scenarios

Module 2: Fundamentals of the Brazilian Anti-Corruption Law

1. Main principles of the Anti-Corruption Law
2. Legal entities subject to the law
3. Administrative and civil liability
4. Strict liability concept
5. Acts harmful to public administration

Module 3: Corruption and Fraud Prevention

1. Corruption concepts and classifications
2. Fraud schemes in organizations
3. Conflict of interest situations
4. Prevention and mitigation strategies
5. Internal controls and transparency practices

Module 4: Compliance and Integrity Programs

1. Fundamentals of compliance programs
2. Code of ethics and conduct
3. Corporate governance practices
4. Risk assessment methodologies
5. Monitoring and compliance controls

Module 5: Investigations and Legal Sanctions

1. Administrative accountability processes
2. Leniency agreements
3. Penalties and sanctions applicable to organizations
4. Financial and reputational impacts
5. Practical case studies

Module 6: Good Practices and Organizational Culture

1. Building an ethical organizational culture
2. Leadership and integrity
3. Whistleblower channels and reporting mechanisms
4. Training and awareness programs
5. Continuous compliance improvement processes