Visão Geral
O Curso Gestão Fiscal Tributos do ICMS tem como premissa preparar o aluno para analisar e calcular o ICMS Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e Comunicação – por substituição tributária por meio da legislação (convênios, protocolos, portarias e outros atos) para garantir o recolhimento do tributo e cumprimento das obrigações acessórias.
Objetivo
O curso prevê a realização de trabalhos em grupos, exposição dialogada, debates, simulação e estudo de casos. Este curso pode ser realizado no formato Online em tempo real para todo território e presencial para quem se e do estado de São Paulo.
Pre-Requisitos
Não se aplica qual quer pessoa que se interesse por essa área pode fazer esse curso
Informações Gerais
Mercado de Trabalho
No cenário atual, as organizações que realizam operações comerciais e industriais, no que tange a circulação de mercadorias e serviços, são diretas ou indiretamente, regidas pelo mecanismo da Substituição Tributária. Em função dessa obrigatoriedade, as operações são tratadas com celeridade, a partir do conhecimento e aplicação da legislação.
O profissional absorvido por este mercado, precisa estar atento e atualizado com a Legislação, compreender e aplicar de maneira lícita as regras da substituição tributária nas operações fiscais, realizar os cálculos de MVA- Margem de valor agregado e IVA Índice de valor adicionado, além do cumprimento das obrigações decorrentes deste mecanismo.
Materiais
Português
Conteúdo Programatico
CURSO GESTÃO FISCAL TRIBUTOS DO ICMS
- Legislação pertinente a Substituição Tributária do ICMS;
- Constituição Federal de 05.10.1988, artigo 155;
- Lei complementar 87 de 13.09.1996, artigo 9º;
- Convênio 81 de 10.09.1993;
- Regulamento do ICMS- Decreto 45.490 de 30.11.2000, artigos 261 a 267;
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- Tipos de Substituição Tributária;
- Tipos de Contribuinte;
- Produtos Sujeitos a Substituição Tributária;
- Antecipação Tributária e Diferencial de Alíquotas;
- Fato gerador e Composição da Base de Cálculo;
- Simples Nacional;
- Margem de Valor Agregado e Margem Ajustada (IVA-ST);
- Operações Internas e Interestaduais;
- Cálculo do ICMS próprio e ICMS por Substituição Tributária;
- Hipóteses de Ressarcimento;
- Situações geradoras de Crédito por rompimento da cadeia, cancelamento e devoluções;
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- Emissão de Nota Fiscais específicas;
- Escrituração nos Registros de Entradas e Saídas conforme SPED FISCAL-ICMS e IPI;
- Demonstração na Apuração do ICMS-ST;
- Simulação e preenchimento da GNRE- Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais;
- Gia ST Modelo Nacional;
CERTIFICAÇÃO – CURSO GESTÃO FISCAL TRIBUTOS DO ICMS
- Após realizar este curso com êxito o aluno recebera um certificado de participação que comprove sua participação do curso
TENHO INTERESSE